16 de jan. de 2024
Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo
A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi 🍎 sancionada, com vetos, pelo presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define 🍎 regras para a explorao do servio e determina a partilha da arrecadao, entre outros pontos.
8 de jan. de 2024
Entra em 🍎 robo esporte da sorte vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...