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No mundo dos jogos de azar online, muitas dúvidas surgem sobre a legalidade de determinadas casas de apostas. Uma delas 🏧 é a Unibet, uma plataforma de jogos de azar online muito popular em todo o mundo. Então, a Unibet é 🏧 legal no Brasil? Vamos descobrir.
O cenário jurídico dos jogos de azar online no Brasil
Antes de entrarmos no mérito da legalidade 🏧 da Unibet no Brasil, é importante entender o cenário jurídico geral dos jogos de azar online no país. Até o 🏧 momento, o Brasil ainda não possui uma legislação clara e específica sobre o assunto. No entanto, isso não significa que 🏧 todos os jogos de azar online sejam ilegais.
De acordo com o artigo 50 da Lei de Jogos do Brasil (Lei 🏧 nº 13.756/2018), as atividades de jogo que não estejam explicitamente autorizadas ou que estejam expressamente proibidas serão consideradas atos ilícitos.
A 🏧 posição da Unibet em relação à legislação brasileira