O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em casas de apostas dando bônus 🍌 nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site 🍌 Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na 🍌 pandemia.
MPF processa Caixa por valor mínimo em casas de apostas dando bônus Loterias Online
O processo atinge diretamente a cobrança em casas de apostas dando bônus jogos feitos pelo 🍌 Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para 🍌 realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente 🍌 frações de um bilhete, por exemplo.
Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de 🍌 um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a 🍌 ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à 🍌 Caixa em casas de apostas dando bônus caso de descumprimento.
Para a procuradora da República em casas de apostas dando bônus Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência 🍌 de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em casas de apostas dando bônus 🍌 apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas de apostas dando bônus casas lotéricas".